Notícias Empresariais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que contratos firmados por meios digitais podem ser considerados válidos mesmo sem certificação emitida pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), desde que existam elementos capazes de comprovar a autenticidade da operação. O...

Uma das grandes preocupações do MEI (Microempreendedor Individual) para 2026, além de ter que pensar em faturar, é se atentar às mudanças trazidas pela Resolução CGSN 183/2025. Essa é uma resolução que veio para consolidar uma fiscalização ainda mais...

No dinâmico universo empresarial brasileiro, a duração de um negócio está ligada à sua capacidade de interpretação de dados. De acordo com estatísticas da Receita Federal, aproximadamente 38% das empresas encerram suas atividades antes de completarem cinco anos.  Contrariando o...

No atual cenário econômico, a gestão tributária tornou-se um dos maiores desafios para microempreendedores e gestores de Empresas de Pequeno Porte (EPP).  Entre obrigações fiscais e rotinas operacionais, o acúmulo de impostos pode sobrecarregar o caixa, colocando em risco a continuidade do...

A Receita Federal divulgará na próxima segunda-feira, 16, as regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Embora o calendário oficial ainda não tenha sido anunciado, a expectativa é que o prazo de entrega da declaração comece no dia 16 e se estenda...

Por muitos anos o mercado de trabalho difundiu a ideia de que o emprego deveria ser sua fonte de identidade e, trabalhar, segundo esse discurso, era também encontrar sentido para a vida. Esse ideal, no entanto, começa a ser questionado por uma geração mais pragmática, que cresceu em meio a crises...

A Receita Federal ainda não divulgou oficialmente as regras do Imposto de Renda 2026, mas já marcou para a próxima segunda-feira, 16 de março, às 10h, a apresentação das novidades da temporada de entrega. Antes mesmo do anúncio oficial, publicações nas redes...

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica admite o arresto cautelar de bens (apreensão preventiva) quando existem elementos objetivos que indicam confusão patrimonial e risco iminente de frustração da execução da dívida. Com esse entendimento,...

A suspensão da multa de 1% por erro de classificação fiscal ganhou destaque no debate sobre a reforma tributária. Mas, para especialistas do setor, o impacto real dessa mudança não está apenas na penalidade formal, e sim na forma como a classificação fiscal passa a influenciar...

Empresas que deixarem de observar as regras de saúde e segurança do trabalho previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estão sujeitas à aplicação de penalidades administrativas. De acordo com os critérios estabelecidos na NR-28, infrações consideradas comuns podem resultar em...